A Comissão Europeia determinou que a Apple deve adotar medidas para garantir a interoperabilidade do iOS com apps e dispositivos de terceiros. A decisão foi tomada ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais (DMA) e obriga a empresa a facilitar a integração com smartwatches, auscultadores, televisões e outros dispositivos.
Novas regras para dispositivos conectados
As medidas exigem que a Apple melhore o acesso dos fabricantes de dispositivos às funcionalidades do iPhone. Entre as principais mudanças estão:
- Melhor integração com apps de terceiros;
- Transferências de dados mais rápidas via Wi-Fi peer-to-peer e comunicação de curto alcance;
- Facilitação do emparelhamento e configuração de dispositivos.
Com estas alterações, dispositivos de todas as marcas poderão interagir melhor com iPhones, trazendo mais opções aos consumidores e impulsionando a inovação no mercado europeu.
Interoperabilidade entre apps e iOS
Além dos dispositivos físicos, a Comissão Europeia exige maior transparência no processo de interoperabilidade entre o iOS e apps de terceiros. A Apple terá de:
- Disponibilizar documentação técnica sobre funcionalidades ainda não acessíveis a terceiros;
- Melhorar a comunicação e os prazos para analisar pedidos de interoperabilidade;
- Garantir um processo mais eficiente para programadores interessados em integrar os seus serviços ao iOS e iPadOS.
Estas medidas permitirão que mais desenvolvedores criem apps inovadoras compatíveis com o ecossistema da Apple, beneficiando os utilizadores.
Decisão juridicamente vinculativa
A decisão da Comissão Europeia tem força legal. A Apple deve implementar as mudanças conforme as condições impostas. O prazo para adaptação já foi definido e a empresa precisa seguir os passos estabelecidos para cumprir a regulamentação.
A Comissão reforça que estas medidas respeitam os direitos de defesa da Apple e estão sujeitas a escrutínio judicial independente. Além disso, a decisão não prevê multas neste momento, pois faz parte de um processo de especificação e não de uma investigação por incumprimento.
Impacto no mercado digital
A Lei dos Mercados Digitais tem como objetivo garantir mercados digitais justos e concorrenciais. Plataformas como a Apple desempenham um papel central no setor tecnológico e, por isso, precisam evitar barreiras à inovação e concorrência.
A Apple foi designada guardiã do iOS e do iPadOS em setembro de 2023 e abril de 2024, respetivamente. Agora, a empresa deve adaptar-se para garantir que desenvolvedores e fabricantes de dispositivos tenham acesso justo às suas plataformas, promovendo um ecossistema digital mais aberto e competitivo.
Fonte: Comissão Europeia
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