Meta poderá enfrentar coimas diárias por violar regras da UE
A Comissão Europeia alertou que a Meta poderá ser alvo de multas diárias caso o seu modelo de “pagar ou consentir” continue a violar a Lei dos Mercados Digitais (DMA). O aviso surge após a empresa norte-americana ter sido multada em 200 milhões de euros em abril por práticas consideradas ilegais ao abrigo da nova legislação europeia.
Modelo violou regras entre 2023 e 2024
O modelo foi introduzido pela Meta em novembro de 2023. Nele, os utilizadores do Facebook e Instagram podem optar entre um serviço gratuito com anúncios personalizados ou pagar para não ver publicidade. Segundo a Comissão, esta abordagem violou a DMA durante o período até novembro de 2024, mesmo após ajustes para reduzir o uso de dados pessoais.
Desde então, o executivo da UE tem analisado as alterações feitas pela empresa, mas afirma que estas são “limitadas”. Até ao momento, não confirma se cumprem os requisitos definidos na decisão de não conformidade.
Coimas podem atingir 5% do volume de negócios
Se a Meta não corrigir totalmente a sua abordagem até 27 de junho de 2025, poderá enfrentar coimas diárias até 5% do seu volume de negócios diário global.
“A escolha entre um serviço pago sem anúncios e um gratuito com rastreamento continua a ser um modelo válido — excepto para a Meta”, afirmou um porta-voz da empresa. A Meta acusa a Comissão de discriminação e de mudar as regras durante o processo.
Contudo, a Comissão rejeitou as alegações e sublinhou que a legislação aplica-se igualmente a todas as grandes empresas digitais, independentemente da sua origem ou estrutura acionista.
Pressão crescente sobre gigantes tecnológicos
A decisão da Comissão insere-se na estratégia de regulação das Big Techs, com o objetivo de criar condições mais justas para empresas mais pequenas e consumidores europeus.
Fonte: Reuters
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