A plataforma X, pertencente a Elon Musk, está no centro de uma nova controvérsia regulatória. Segundo a Reuters, nove organizações da sociedade civil apresentaram queixas à Comissão Europeia e ao regulador francês Arcom. O motivo? Alegado uso de dados pessoais sensíveis dos utilizadores para fins de publicidade direcionada.
As entidades envolvidas incluem nomes como AI Forensics, European Digital Rights, Global Witness, Panoptykon Foundation e VoxPublic. Estas afirmam que a conduta da X pode violar o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), que proíbe expressamente o uso de dados como religião, raça ou orientação sexual em anúncios.
Queixas com base no Repositório de Anúncios
As queixas surgiram após uma análise ao Repositório de Anúncios da X, uma base de dados pública exigida pelo DSA. Este repositório permitiu às organizações verificar campanhas que alegadamente utilizaram dados protegidos pelo Artigo 9.º do RGPD.
Segundo as organizações, marcas conhecidas, instituições públicas e entidades financeiras recorreram à publicidade segmentada com base em dados como opiniões políticas, crenças religiosas, orientação sexual e condições de saúde.
Apelo à ação imediata
Num comunicado conjunto, os grupos expressaram “profunda preocupação” e apelaram a uma investigação formal. Argumentam que o comportamento da X ameaça direitos fundamentais dos utilizadores e contorna princípios legais definidos na legislação europeia de proteção de dados.
Até ao momento, nem a X, nem a Comissão Europeia ou a Arcom responderam aos pedidos de esclarecimento enviados pela Reuters.
Próximos passos regulatórios
Este caso surge numa altura em que a UE reforça a aplicação do DSA. A eventual investigação à X poderá ditar precedentes importantes sobre o uso de inteligência artificial e dados sensíveis na publicidade digital.
A confirmar-se uma violação, a X poderá enfrentar sanções significativas.
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