Corte de comissões até 30%
A Competition and Markets Authority (CMA) do Reino Unido propõe reduzir em até 30 % as comissões que a Apple e a Google cobram nas suas lojas de aplicações móveis, segundo o Financial Times. As taxas incidem sobre transações digitais realizadas dentro da App Store e da Play Store.
A designação de “mercado estratégico” para ambos os grupos permitirá à CMA impor estas mudanças. A decisão final sai em outubro, iniciando depois a consulta pública.
Obrigações para desenvolvedores e interoperabilidade
Além do corte nas comissões, a CMA quer que os desenvolvedores possam direcionar clientes para pagamentos ou subscrições fora das lojas oficiais. Assim, os programadores ganham liberdade para usar métodos de cobrança externos.
Por outro lado, a agência exige maior interoperabilidade entre serviços da Apple e da Google e os de terceiros. Isto inclui carteiras digitais e smartwatches. Portanto, espera‑se uma experiência mais integrada e competitiva.
Inteligência artificial em análise
A CMA vai examinar também os serviços de inteligência artificial baseados em smartphones. Entre eles estão o Siri, da Apple, e o Gemini, da Google. O objetivo é assegurar condições de concorrência justas num setor em rápida evolução.
Esta medida surge porque as assistentes virtuais podem privilegiar produtos próprios face a rivais. Assim, busca‑se evitar práticas anticompetitivas.
Reações de Apple e Google
Tanto a Apple como a Google se opõem às propostas. Alegam que as novas regras podem comprometer a segurança dos utilizadores e atrasar lançamentos no Reino Unido.
“Estas medidas podem minar a privacidade e segurança que os nossos utilizadores esperam”, disse a Apple. A Google afirmou que a iniciativa é “decepcionante” e “injustificada”, defendendo regulamentação baseada em provas.
Próximos passos e calendário
A CMA adiará até 2026 a decisão sobre permitir distribuição de apps fora da App Store da Apple. Entretanto, continuará a consultar desenvolvedores e consumidores. O estatuto de mercado estratégico dura cinco anos e prevê multas de até 10 % do volume de negócios global em caso de incumprimento.
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