O Tribunal de Apelação da Concorrência do Reino Unido (CAT) deu razão a milhões de consumidores num processo coletivo contra a Apple, acusada de cobrar taxas excessivas e injustas na App Store. A decisão marca um ponto de viragem nas disputas antitrust contra gigantes tecnológicos.
Segundo o Financial Times, o tribunal concluiu que a Apple abusou da sua posição dominante nos mercados de distribuição de aplicações iOS e de pagamentos dentro das apps. O grupo sediado em Silicon Valley terá aplicado comissões de até 30% sobre cada compra, inflacionando os preços pagos pelos utilizadores.
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Indemnizações podem atingir £1,5 mil milhões
Os reclamantes, representados pela professora Rachael Kent, do King’s College London, afirmam que 36 milhões de consumidores britânicos poderão ter direito a indemnizações no valor de 1,5 mil milhões de libras.
“Cada compra, subscrição ou transferência paga foi inflacionada pelas práticas anticoncorrenciais da Apple”, afirmou Kent após o veredito. “Esta é uma vitória histórica — não só para os utilizadores da App Store, mas para qualquer pessoa que se tenha sentido impotente perante um gigante tecnológico global”, acrescentou.
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Apple vai recorrer da decisão
A Apple anunciou que irá recorrer, alegando que a decisão “tem uma visão errada do mercado de aplicações móveis”. A empresa argumenta que o iPhone enfrenta “concorrência vigorosa” e que a App Store ajuda os programadores a terem sucesso, oferecendo um espaço “seguro e fiável” para os consumidores.
Ainda assim, o tribunal classificou o poder da Apple como “quase absoluto” e concluiu que a empresa “abusa da sua posição dominante ao cobrar preços injustos”.
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Novo capítulo na pressão regulatória
O caso surge num momento em que a Apple enfrenta pressões crescentes na Europa e nos EUA. Um dia antes da decisão, a autoridade da concorrência britânica anunciou novas regras rigorosas sobre a forma como Apple e Google gerem as suas plataformas móveis.
Na União Europeia, o Digital Markets Act (DMA) já obrigou a Apple a alterar políticas da App Store, enquanto nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça move um processo por alegado monopólio no mercado de smartphones.
O CAT decidirá o cálculo final das indemnizações numa audiência marcada para o próximo mês.