Comissão Europeia sanciona gigantes tecnológicas
A Comissão Europeia anunciou, esta quarta-feira, a aplicação de multas à Apple e à Meta. Em causa estão violações graves do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA), em vigor desde março de 2024. As coimas atingem os 500 milhões de euros para a Apple e 200 milhões de euros para a Meta.
Apple impede alternativas fora da App Store
Segundo o Comunicado de Imprensa da Comissão, a Apple impôs restrições técnicas e comerciais aos programadores de aplicações. Estas limitações impediram-nos de informar os utilizadores sobre ofertas alternativas fora da App Store.
Esta prática violou a obrigação de não impor restrições à orientação de utilizadores. Os consumidores foram, assim, privados de aceder a ofertas mais baratas ou externas. A Apple não conseguiu justificar que tais restrições fossem necessárias ou proporcionais.
Como resposta, Bruxelas ordenou a remoção imediata destas limitações. A empresa deve ainda evitar comportamentos semelhantes no futuro.
Meta forçou modelo “consentir ou pagar”
Já a Meta implementou, em novembro de 2023, um modelo publicitário controverso. Os utilizadores europeus do Facebook e Instagram tinham de optar entre aceitar o uso extensivo de dados pessoais ou pagar uma mensalidade para evitar anúncios.
A Comissão considera que esta abordagem não respeitou o DMA. O modelo falhou em oferecer uma alternativa gratuita e menos intrusiva, que usasse menos dados, mas com funcionalidade equivalente.
Embora a Meta tenha introduzido, em novembro de 2024, uma nova versão que alega usar menos dados, a decisão de hoje foca-se no período anterior a essa alteração.
Consequências e próximos passos
As duas empresas têm 60 dias para cumprir as decisões da Comissão, sob pena de novas sanções. A Comissão prossegue o diálogo com ambas, visando assegurar o cumprimento integral do DMA.
Estas são as primeiras decisões formais de não conformidade ao abrigo do novo regulamento europeu. O objetivo é garantir maior justiça e transparência no mercado digital da União Europeia.
Além disso, a Comissão decidiu remover a designação do Facebook Marketplace como serviço de intermediação relevante, após a Meta provar uma utilização empresarial inferior a 10.000 contas em 2024.
Fonte: Comissão Europeia
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