O Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO) decidiu estender o prazo de licenciamento obrigatório para prestadores de serviços de pagamento digital na União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA). A nova data-limite é 31 de Agosto de 2025, substituindo o antigo prazo de 1 de Maio de 2025.
A medida surge após forte pressão de empresas fintech, investidores e associações da indústria, que relataram falhas significativas no processo de transição. A Instrução n.º 001–01–2024, em vigor desde Janeiro, exige que todas as empresas do setor obtenham autorização direta do BCEAO.
Impacto imediato do antigo prazo
Apesar de um período de transição de 18 meses, apenas 11 Instituições de Pagamento tinham sido aprovadas até ao final de Maio. Em países como o Senegal, mais de 90% das fintechs sofreram interrupções de serviço. Salários não foram pagos, carteiras digitais foram bloqueadas e pequenas empresas voltaram ao uso de dinheiro físico.
Reação do setor e motivos da decisão
Empresas e analistas afirmam que o sistema não estava preparado para lidar com o volume de pedidos. Segundo François Sène, diretor do BCEAO no Senegal, muitos processos chegaram incompletos. A instituição realizou sessões regulares de apoio às empresas, mas os atrasos persistiram.
Startups como a Paylican e a Socium revelaram perdas de receitas, suspensão de parcerias e até cancelamento de rondas de financiamento. O sentimento dominante era de frustração e incerteza.
Fintechs já licenciadas
Apenas estas fintechs foram licenciadas:
- Senegal: Flutterwave Senegal, Dunya Digital, Mikaty, Bictorys
- Côte d’Ivoire: Julaya, TouchPoint, SYCA, Firstcom Global
- Mali: InTouch Mali
- Burkina Faso: InTouch Burkina
- Níger: iFutur
O que esperar a seguir
A extensão do prazo oferece um alívio temporário, mas o BCEAO deixou claro que não haverá nova prorrogação. O foco agora está na correcção de falhas nos processos, melhoria da governança e reforço da conformidade.
Fonte: Launch Base Africa
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