O Consumer Financial Protection Bureau (CFPB) anunciou uma nova iniciativa para reforçar as proteções de privacidade e segurança em pagamentos digitais emergentes, incluindo aqueles oferecidos por grandes empresas de tecnologia, stablecoins e outras criptomoedas. A agência está a solicitar contribuições públicas sobre como aplicar as leis existentes de privacidade e proteção ao consumidor a esses novos mecanismos de pagamento.
Coleta de dados e preocupações com privacidade
Pesquisas do CFPB revelaram que muitas plataformas de pagamento digital recolhem dados “em excesso do necessário” para realizar transações. Essas informações incluem não apenas detalhes financeiros, mas também dados como localização, histórico de navegação e conexões em redes sociais. Esses dados podem ser usados para práticas como preços personalizados, onde os consumidores pagam valores diferentes com base em fatores individuais.
O CFPB está preocupado com o impacto dessas práticas na privacidade dos consumidores e na transparência das transações financeiras. “Quando as pessoas pagam pelas despesas familiares utilizando novas formas de pagamentos digitais, devem ter confiança de que as suas transações não estão manchadas por vigilância prejudicial ou erros”, afirmou Rohit Chopra, diretor do CFPB.
Proposta de norma interpretativa
A agência também propôs uma norma interpretativa para esclarecer como a Electronic Fund Transfer Act (EFTA), que protege os consumidores contra erros e fraudes, deve ser aplicada aos novos mecanismos de pagamento digital. Isso inclui plataformas oferecidas por grandes empresas tecnológicas, serviços de pagamento em videojogos e stablecoins.
A proposta visa garantir que os consumidores tenham os mesmos direitos e proteções ao usar essas novas tecnologias que já possuem ao utilizar bancos ou cooperativas de crédito. A norma também busca prevenir fraudes, proteger contra erros e evitar práticas abusivas como o “debanking” (encerramento ou congelamento injustificado de contas).
Consulta pública
O CFPB abriu um período para receber contribuições públicas até 11 de abril de 2025. As principais áreas de interesse incluem:
- Como as empresas coletam, utilizam, compartilham e protegem os dados financeiros dos consumidores.
- A eficácia das regulamentações atuais, como a Gramm-Leach-Bliley Act (GLBA), na proteção contra práticas invasivas.
- Sugestões sobre como fortalecer os mecanismos regulatórios existentes.
Impacto nos pagamentos digitais
Com o crescimento acelerado dos pagamentos digitais, incluindo carteiras digitais e stablecoins, o CFPB busca garantir que essas tecnologias sejam seguras e transparentes. A supervisão mais rigorosa das Big Techs no setor financeiro é vista como essencial para proteger os consumidores contra práticas abusivas e riscos à privacidade.
Sobre o CFPB
O Consumer Financial Protection Bureau (CFPB) é uma agência independente do governo dos Estados Unidos, criada em 2010 como parte da Dodd–Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act, em resposta à crise financeira de 2008. Sua missão principal é proteger os consumidores contra práticas abusivas no setor financeiro e garantir que os mercados de produtos e serviços financeiros sejam justos, transparentes e competitivos.
Fonte: CFPB