A Comissão Europeia apresentou esta quinta-feira um Código de Conduta para ajudar as empresas a cumprirem as novas regras europeias sobre inteligência artificial (IA). O foco está na transparência, segurança, proteção e respeito pelos direitos de autor.
Apesar de a adesão ser voluntária, as empresas que optarem por não assinar o código não beneficiarão da segurança jurídica prevista para as signatárias.
O documento foi elaborado por 13 especialistas independentes e surge no contexto da entrada em vigor do Regulamento Europeu de IA (AI Act).
Grandes tecnológicas na mira
As novas regras aplicam-se a empresas como Google (Alphabet), Meta (Facebook), OpenAI, Anthropic e Mistral.
O regulamento prevê obrigações rigorosas de transparência para sistemas de IA de alto risco e exigências mais leves para modelos de uso geral (GPAI), como o ChatGPT, Gemini, Claude e Llama.
Prazos definidos para cumprimento
Os requisitos legais para GPAI entram em vigor a 2 de agosto de 2025. No entanto, a sua aplicação só se inicia um ano depois para novos modelos no mercado. Os modelos já existentes terão até 2 de agosto de 2027 para se conformarem.
O código foca-se em transparência e direitos de autor para todos os GPAI. Já os capítulos sobre segurança e proteção são dirigidos a modelos mais avançados.
Mensagem clara de Bruxelas
Henna Virkkunen, comissária responsável pela pasta digital, destacou:
Convido todos os fornecedores de modelos de IA de uso geral a aderirem ao Código. Isso garantirá um caminho claro e colaborativo para o cumprimento do AI Act da UE.”
Henna Virkkunen, comissária responsável pela pasta digital
O código precisa ainda da aprovação final da Comissão Europeia e dos Estados-membros, algo esperado até ao final de 2025.
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