Medidas adicionais para garantir conformidade
A Comissão Europeia anunciou novas medidas investigativas para analisar o sistema de recomendação da plataforma X. Estas ações fazem parte do processo formal iniciado a 18 de dezembro de 2023, ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais (DSA). O objetivo é avaliar os riscos sistémicos associados à plataforma e a sua conformidade com as obrigações legais.
Henna Virkkunen, Vice-Presidente Executiva para Soberania Tecnológica, sublinhou: “Estamos a tomar medidas adicionais para garantir que a X respeita as regras da DSA. Queremos assegurar um ambiente online justo, seguro e democrático para todos os cidadãos europeus.”
Três medidas impostas pela Comissão
A investigação inclui três ações principais:
- Entrega de documentação interna
A X deve fornecer informações detalhadas sobre o funcionamento do seu sistema de recomendação e alterações recentes. O prazo para entrega é 15 de fevereiro de 2025. - Ordem de retenção
A plataforma está obrigada a preservar documentos relacionados com futuras mudanças no design e funcionamento dos seus algoritmos. Este período vai de 17 de janeiro a 31 de dezembro de 2025, salvo conclusão antecipada da investigação. - Acesso às APIs comerciais
A Comissão solicitou acesso às interfaces técnicas da X. Esta medida permitirá recolher dados sobre moderação de conteúdos e viralidade das contas.
Objetivos e impacto
Estas ações visam recolher informações essenciais para avaliar riscos sistémicos e as medidas adotadas pela X para mitigá-los. A DSA exige que grandes plataformas online protejam os utilizadores contra conteúdos ilegais e manipulações digitais.
A investigação destaca o compromisso da União Europeia em regular o ambiente digital. A Comissão continua empenhada em garantir que todas as plataformas que operam na UE respeitem as regras estabelecidas pela DSA.