Em comunicado de imprensa tornado público hoje, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), em colaboração com a Comissão Federal de Comércio (FTC), intentou uma ação contra a fintech Dave Inc. e o seu CEO e cofundador, Jason Wilk. A ação, que também inclui pedidos de indemnização, alega práticas enganosas e violações à Lei FTC e à Lei de Restauração da Confiança dos Compradores Online (ROSCA).
A Dave Inc., conhecida pelo seu serviço de adiantamentos monetários de curto prazo oferecido através de uma aplicação móvel, é acusada de enganar os consumidores. De acordo com o processo, a empresa promove adiantamentos de “até 500 dólares” como isentos de taxas ocultas. Contudo, a queixa apresentada no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Central da Califórnia afirma que os consumidores raramente recebem os montantes anunciados e que enfrentam cobranças adicionais, como uma “taxa expressa” para transferências rápidas, sem que esta seja previamente divulgada de forma clara.
O Departamento de Justiça também alega que a interface da aplicação induz os utilizadores a pagar gorjetas elevadas, ao não fornecer uma opção clara para evitar estas cobranças. Além disso, a empresa teria enganado os consumidores ao prometer que as gorjetas seriam usadas para financiar refeições para crianças necessitadas, quando, na realidade, apenas uma parte ínfima é destinada a esta causa.
Outro ponto da acusação é a cobrança de taxas de assinatura mensais recorrentes, inscritas automaticamente sem um mecanismo simples para cancelamento, em violação das disposições da ROSCA.
“O Departamento de Justiça está empenhado em proteger consumidores financeiramente vulneráveis de práticas enganosas, taxas ocultas e subscrições difíceis de cancelar”, afirmou Brian M. Boynton, procurador-geral adjunto e chefe da Divisão Civil. Ele também destacou que ações como esta são essenciais para aplicar leis que defendem os direitos dos consumidores.
A queixa busca compensações financeiras para os consumidores afetados, penalidades monetárias contra a Dave Inc. e Jason Wilk, além de uma medida que impeça a repetição destas práticas no futuro.
Fonte: DOJ