A EBA (European Banking Authority) ou, em português, Autoridade Bancária Europeia, anunciou hoje o adiamento do primeiro reporte obrigatório sobre taxas de transferência e rejeições de transações para abril de 2026. A medida, que atende à regulamentação SEPA e ao Regulamento de Pagamentos Instantâneos, dá mais tempo para bancos e prestadores de serviços de pagamento (PSPs) ajustarem os seus sistemas.
O reporte padronizado tem como objetivo garantir que os pagamentos instantâneos não sejam mais caros do que transferências convencionais. Além disso, busca maior transparência nas transações e melhor monitorização das rejeições por sanções da União Europeia.
Motivos do adiamento
A decisão surgiu após consulta pública realizada pela EBA entre julho e outubro de 2024. O setor financeiro apontou desafios na implementação técnica das novas exigências dentro do prazo inicial, previsto para abril de 2025. Entre os principais motivos estão:
- Falta de tempo para desenvolver e testar os sistemas de reporte;
- Necessidade de harmonização dos dados entre bancos e PSPs;
- Complexidade no rastreio e classificação de transações rejeitadas.
Diante disso, a EBA decidiu adiar a exigência por 12 meses, permitindo que as instituições se adequem à nova padronização.
Como será o novo cronograma?
Com o adiamento, o primeiro reporte harmonizado das instituições financeiras será exigido apenas em abril de 2026. Os reguladores nacionais também tiveram seu prazo ajustado e devem enviar os relatórios à EBA e à Comissão Europeia até outubro de 2026.
A postergação também garante tempo extra para a adoção da taxonomia, do modelo de pontos de dados e das regras de validação. Esses elementos são essenciais para que os bancos possam estruturar corretamente suas informações antes do envio oficial.
Impacto para bancos e PSPs
O adiamento do prazo alivia a pressão sobre bancos, fintechs e outros provedores de pagamento. Com mais tempo, as instituições podem desenvolver sistemas mais robustos e garantir maior precisão nas informações reportadas.
Entretanto, os reguladores alertam que, até lá, as autoridades nacionais não devem exigir relatórios despadronizados. Além disso, não haverá penalização para as entidades que não reportarem dados em 2025.
Perspectivas futuras
O adiamento do reporte obrigatório para abril de 2026 reflete a preocupação da EBA com os desafios técnicos enfrentados pelo setor. Com isso, bancos e PSPs ganham mais tempo para garantir conformidade e qualidade nos dados enviados. A medida também reforça a necessidade de um Open Banking mais seguro, transparente e acessível na União Europeia.
Sobre a EBA (European Banking Authority)
A EBA é uma agência da União Europeia criada em 2011 para garantir um setor bancário mais estável e eficiente. Com sede em Paris, a EBA regula e supervisiona instituições financeiras na UE, promovendo a transparência, a proteção do consumidor e a harmonização regulatória.
Ela desenvolve normas técnicas, conduz testes de stress nos bancos e assegura o cumprimento das diretrizes do setor. A entidade também desempenha um papel essencial na implementação do Open Banking e na digitalização dos serviços financeiros. Suas decisões impactam diretamente bancos, fintechs e consumidores em toda a União Europeia.
Fonte: European Banking Authority (EBA)
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