A Google, do grupo Alphabet, confirmou que vai assinar o código de boas práticas de inteligência artificial (IA) da União Europeia. O anúncio foi feito por Kent Walker, presidente de assuntos globais e diretor jurídico da Alphabet, num blogue oficial. Assim, a empresa pretende oferecer segurança jurídica a quem desenvolve e utiliza ferramentas de IA na Europa. Além disso, o código voluntário, criado por 13 peritos independentes, define regras para resumir o conteúdo de treino dos modelos de IA e cumprir a lei de direitos de autor da UE.
Preocupações apontadas
Porém, Walker expressou reservas face ao impacto do novo regulamento e do código. Segundo o responsável, desvios à legislação de direitos de autor ou requisitos que exponham segredos comerciais podem atrasar aprovações. Além disso, medidas burocráticas poderão arrefecer o desenvolvimento de modelos de IA em solo europeu. Em última análise, tais entraves ameaçam a competitividade das empresas tecnológicas na região.
Reação do setor
Entretanto, a Microsoft indicou que deverá assinar o mesmo código. O presidente Brad Smith revelou à Reuters que a adesão está em análise e deve avançar em breve. Por outro lado, a Meta Platforms recusou subscrever o documento, citando incertezas legais que afectam os criadores de modelos de IA. Assim, o sector tecnológico na Europa mostra posições distintas face ao novo referencial.
Impacto na Europa
A UE aprovou o Regulamento de Inteligência Artificial (AI Act) para servir de padrão global no uso responsável da tecnologia. Sobretudo, pretende equilibrar inovação e segurança, regulando desde algoritmos de grande escala a aplicações no quotidiano. Agora, com o código de boas práticas, espera‑se mais clareza jurídica. No entanto, a sua eficácia dependerá de como as empresas interpretam e implementam as recomendações.
Fonte: Reuters
Veja também: