Tribunal dá razão à Meta em caso de direitos de autor sobre IA
A Meta venceu um importante processo judicial sobre o uso de obras protegidas para treinar modelos de inteligência artificial. De acordo com o Financial Times, um tribunal federal em São Francisco considerou que a prática está protegida pela regra do uso legítimo (fair use), prevista na lei de direitos de autor dos Estados Unidos.
A decisão representa uma vitória significativa para as empresas de tecnologia. Estas utilizam grandes volumes de conteúdos protegidos para desenvolver tecnologias de IA como os modelos Llama, da Meta.
O caso foi apresentado por cerca de uma dúzia de autores, incluindo os escritores Ta-Nehisi Coates e Richard Kadrey. Os queixosos alegaram que a Meta usou indevidamente uma vasta biblioteca de livros online, artigos académicos e bandas desenhadas.
Juiz aponta falhas nos argumentos dos autores
O juiz Vince Chhabria decidiu que a Meta actuou de forma legal. Sublinhou, no entanto, que a decisão não legitima, por si só, todas as práticas da empresa. “Esta decisão não significa que o uso de materiais protegidos pela Meta seja legal. Significa apenas que os autores fizeram os argumentos errados”, afirmou o juiz.
A Meta defendeu-se com base no argumento de que o seu uso foi transformador, e por isso legítimo, independentemente da forma como os conteúdos foram obtidos.
Impacto da IA no mercado preocupa tribunal
Apesar da decisão, o juiz alertou para os riscos da inteligência artificial no mercado criativo. Referiu que modelos generativos podem “inundar o mercado com quantidades infinitas de imagens, músicas, artigos e livros”, usando apenas uma fração do tempo e criatividade exigidos a humanos.
Chhabria reconheceu que a IA pode reduzir os incentivos à criação humana e comprometer os direitos de autores no futuro. Referiu ainda que um argumento mais forte no processo poderia ter sido o da diluição do mercado, um ponto que os autores não desenvolveram devidamente.
Outros casos semelhantes continuam em tribunal
Esta foi a segunda vitória consecutiva para empresas de IA numa só semana. A startup Anthropic também venceu um processo semelhante. O tribunal considerou legítimo o uso de livros físicos digitalizados para treinar os seus modelos Claude.
No caso da Meta, os conteúdos em causa incluíam obras disponíveis na LibGen, uma biblioteca online informal com materiais partilhados sem autorização.
A Meta e os representantes legais dos autores não comentaram de imediato a decisão.
Veja também: