A Google está perto de sofrer mais uma derrota nos tribunais europeus, segundo a Reuters. A Advogada-Geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), Juliane Kokott, recomendou esta quinta-feira que o recurso da empresa seja rejeitado. A proposta visa confirmar a multa de 4,1 mil milhões de euros aplicada em 2018 por práticas anticoncorrenciais com o sistema Android.
A decisão inicial da Comissão Europeia acusava a Google de bloquear a concorrência ao obrigar os fabricantes a pré-instalarem a Pesquisa Google, o Chrome e a Play Store nos dispositivos Android. Estas práticas remontam a 2011, e os reguladores consideraram-nas ilegais.
Kokott rejeitou os principais argumentos da tecnológica. Para a conselheira do TJUE, não é realista comparar a Google a um concorrente hipotético igualmente eficiente. A empresa detinha posição dominante em vários mercados do ecossistema Android e beneficiava de efeitos de rede que favoreciam os seus próprios serviços.
Os argumentos jurídicos apresentados pela Google são ineficazes.
Juliane Kokott
O processo, identificado como C-738/22 P Google e Alphabet v Comissão, já passou por um tribunal inferior. Em 2022, esse tribunal confirmou a violação da legislação da concorrência mas reduziu a multa de 4,34 mil milhões para 4,1 mil milhões de euros.
Apesar de não ser vinculativa, a opinião de Kokott tem peso. Os juízes do TJUE seguem estas recomendações em 80% dos casos, pelo que a decisão final deverá alinhar-se com o parecer nos próximos meses.
A Google reagiu com desagrado. Um porta-voz afirmou que o Android criou “mais escolha” para consumidores e empresas, e que o parecer, caso seja seguido, poderá desencorajar investimentos em plataformas abertas.
Segundo a Statcounter, o Android, oferecido gratuitamente a fabricantes, opera cerca de 73% dos smartphones em todo o mundo.
Até hoje, a gigante norte-americana já acumulou 8,25 mil milhões de euros em multas na UE, derivadas de investigações antitrust conduzidas ao longo da última década.
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