A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) publicou ontem os resultados de uma revisão entre pares centrada na autorização e supervisão de um prestador de serviços de criptoativos (CASP) em Malta, sob o novo Regulamento dos Mercados de Criptoativos (MiCA).
O relatório revela deficiências importantes na forma como a Autoridade de Serviços Financeiros de Malta (MFSA) conduziu o processo de autorização. A ESMA destaca que a entidade autorizada apresentava vários riscos materiais não resolvidos, nomeadamente no que toca à governança, conflitos de interesse, arquitetura tecnológica e riscos de branqueamento de capitais.
Avaliação incompleta
Segundo a ESMA, a MFSA não aproveitou o processo de autorização para corrigir falhas identificadas previamente. Foram concedidas autorizações mesmo com casos de enforcement ainda pendentes. A avaliação do plano de negócios e a exposição a produtos descentralizados como Web3 também foram consideradas insuficientes.
Classificação atribuída
A avaliação global à MFSA revela que a autoridade:
- Cumpre totalmente as expectativas em recursos e estrutura de supervisão;
- Cumpre em grande medida no uso de poderes supervisores;
- Cumpre parcialmente os critérios no processo de autorização.
Recomendações para toda a UE
A ESMA recomenda que todas as autoridades nacionais competentes (NCAs) reforcem os seus critérios, especialmente em áreas como:
- Crescimento do negócio e adequação de recursos;
- Gestão de conflitos de interesses;
- Supervisão de infraestruturas tecnológicas críticas;
- Avaliação de riscos Web3 e DeFi;
- Clareza nas interfaces e avisos aos utilizadores.
A entidade europeia sublinha ainda que a construção de confiança no mercado único depende de práticas de supervisão robustas e convergentes entre os Estados-Membros.
A ESMA destacou que, com modelos de negócio transfronteiriços, é essencial garantir que os investidores da UE tenham o mesmo nível de proteção, independentemente do país do CASP. A cooperação entre supervisores será, por isso, determinante para uma implementação eficaz e harmonizada do MiCA.
Reação de Malta
A MFSA aceitou as conclusões e prometeu reforçar os seus processos. Destacou ainda o seu papel pioneiro desde 2018 com o regime de Ativos Financeiros Virtuais e reiterou o compromisso com a implementação eficaz do MiCA.
Agradecemos à ESMA, à EBA e às ACNs pelo seu envolvimento construtivo e apoio durante este processo e esperamos continuar a trabalhar em conjunto para melhorar e aperfeiçoar os processos de autorização e supervisão de ativos digitais, tanto em Malta como em toda a UE.
Kenneth Farrugia, CEO da MFSA
Sobre a ESMA
A ESMA (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) é o organismo da União Europeia responsável por reforçar a proteção dos investidores e promover a estabilidade e o bom funcionamento dos mercados financeiros. Com sede em Paris, a ESMA assegura uma supervisão consistente das entidades reguladas, fomenta a convergência regulatória entre os Estados-Membros e desenvolve normas técnicas e orientações para a aplicação harmonizada da legislação europeia.
A sua atuação abrange diversos domínios, como instrumentos financeiros, fundos de investimento, infraestruturas de mercado e, mais recentemente, os criptoativos. No contexto do novo regulamento MiCA, a ESMA assume um papel central na avaliação da qualidade das autorizações concedidas pelas autoridades nacionais e na coordenação da supervisão transfronteiriça dos prestadores de serviços de criptoativos (CASPs).
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