A AUSTRAC, regulador de AML/CTF da Austrália, ordenou uma auditoria externa e questiona os controlos AML da Binance Australia, após identificar sérias preocupações com as práticas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Segundo a autoridade, a ação resulta do envolvimento regulatório no setor e da Avaliação Nacional de Risco 2024, que destaca a maior vulnerabilidade das moedas digitais a abusos criminosos.
Porquê a AUSTRAC questiona os controlos AML da Binance
A autoridade assinala que a revisão independente mais recente da empresa teve um âmbito limitado face à sua dimensão, ofertas e riscos. Além disso, alerta para elevada rotatividade de pessoal, falta de recursos locais e ausência de supervisão sénior suficiente, o que levanta dúvidas sobre a governação AML/CTF.
Exigência de auditor externo e prazos
A Binance Australia tem 28 dias para indicar auditores externos para consideração e seleção pela AUSTRAC. O regulador espera controlos mais apertados por parte de operadores globais em ambientes de alto risco e com grandes volumes de transações.
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Rigor nas revisões e governação AML/CTF
A AUSTRAC afirma que as empresas devem tirar o máximo proveito das revisões independentes, com testes adequados a processos e controlos críticos. Os sistemas podem servir várias jurisdições; porém, devem refletir os requisitos locais. Assim, o regulador sublinha que a compreensão dos riscos específicos no contexto australiano é crucial para cumprir as obrigações de reporte.
Identificação, diligência e monitorização de transações
Para uma bolsa global, o regulador exige identificação robusta de clientes, diligência devida e monitorização eficaz de transações. Recorda ainda que as plataformas devem manter-se atentas a indícios de comportamentos suspeitos, incluindo burlas, cibercrime e financiamento do terrorismo. A capacidade e os controlos de risco devem acompanhar a escala e a presença no mercado. Em suma, todos os operadores devem cumprir a lei australiana e limitar a exposição ao crime, reforçando os controlos AML da Binance e de outras bolsas.
Trata-se de uma empresa global que opera além-fronteiras num ambiente de alto risco. Esperamos uma identificação robusta de clientes, diligência devida e monitorização eficaz de transações
Brendan Thomas, CEO da AUSTRAC