CFPB decide recuar sobre a regra BNPL
O setor de “Compre Agora, Pague Depois” (BNPL) ganhou novo impulso após uma reviravolta por parte do regulador financeiro dos Estados Unidos, o Consumer Financial Protection Bureau (CFPB), que anunciou que irá revogar a regra que equiparava empresas de BNPL aos emissores de cartões de crédito.
A medida surge sob a forma de um comunicado conciso, de apenas um parágrafo, onde o CFPB afirma que deixará de priorizar acções de fiscalização com base na Regra Z do Regulamento da Verdade na Concessão de Crédito. Este regulamento havia sido adaptado em 2024 para aplicar-se às fintechs que oferecem produtos de pagamento em quatro prestações, como Klarna ou Block.
Fintechs aplaudem o recuo do regulador
A nova decisão foi bem recebida por empresas e associações do sector. A Financial Trade Association, que representa actores relevantes como Klarna, criticou a regra anterior, considerando-a arbitrária e desajustada à realidade dos produtos BNPL.
Estas empresas argumentam que as exigências de divulgação impostas pela regra não se ajustavam ao modelo operativo do BNPL. Além disso, defendem que os encargos regulatórios poderiam limitar a inovação e o acesso ao crédito alternativo.
CFPB foca-se noutras prioridades
No mesmo comunicado, o CFPB justifica o recuo com a necessidade de redireccionar os seus recursos. O foco agora estará em proteger contribuintes, pequenas empresas, militares e veteranos — considerados grupos mais vulneráveis.
Importa lembrar que a regra, introduzida durante a administração Biden e em vigor desde Julho de 2024, pretendia oferecer aos utilizadores de BNPL os mesmos direitos que têm com cartões de crédito. Isso incluía o direito a disputas de cobranças e a suspensão de pagamentos durante investigações.
Caminho aberto para expansão do BNPL
A intenção de revogar a regra pode representar uma oportunidade significativa para o crescimento do BNPL nos Estados Unidos e, por consequência, influenciar mercados emergentes. Com menos barreiras regulatórias, estas fintechs poderão continuar a expandir os seus serviços de forma mais ágil.
Embora a decisão final ainda esteja por ser formalizada, o CFPB demonstrou claramente que não irá avançar com a regra anterior. A indústria espera agora por novos desenvolvimentos, enquanto celebra este importante alívio regulatório.
Sobre o CFPB
O Consumer Financial Protection Bureau (CFPB) é uma agência independente dos EUA criada em 2010 pelo Dodd-Frank Act para proteger consumidores de práticas financeiras abusivas. Supervisiona produtos e serviços financeiros, como cartões de crédito e empréstimos, promovendo transparência e justiça no mercado. O CFPB também educa consumidores, monitora riscos financeiros e aplica leis federais de proteção ao consumidor.
Veja também: