O Reino Unido adiou a decisão sobre regras de copyright para IA, após forte contestação das indústrias criativas às propostas do governo. A medida surge depois de uma consulta pública de dois meses sobre o acesso das empresas de inteligência artificial a conteúdos protegidos por direitos de autor.
Segundo o Financial Times, as respostas à consulta não apoiaram nenhum dos modelos propostos pelo governo para regular o uso de material protegido no treino de algoritmos de IA.
Além disso, os ministros decidiram recolher mais provas e prolongar o processo de consulta antes de avançar com alterações legislativas.
Governo britânico volta a analisar regras de copyright para IA
O executivo britânico pretendia inicialmente apresentar novas regras que facilitariam às empresas de IA a mineração de conteúdos disponíveis online. No entanto, a proposta desencadeou críticas intensas por parte de editoras, produtoras de cinema e empresas de televisão.
Esses setores argumentam que permitir o uso automático de conteúdos protegidos seria injusto. Também consideram impraticável exigir que criadores tenham de optar por excluir as suas obras desses sistemas.
Por outro lado, empresas tecnológicas como a Alphabet, proprietária da Google, defendem que devem poder extrair dados da internet para treinar algoritmos. Nesse modelo, criadores e empresas teriam a opção de opt-out, ou seja, poderiam recusar a utilização das suas obras.
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Pressão das indústrias criativas trava mudanças
Entretanto, representantes do setor criativo alertaram para os riscos de exploração indevida de conteúdos por modelos de IA.
Eric Fellner, copresidente da Working Title Films, chegou a classificar o modelo de opt-out como uma “ameaça existencial” para as indústrias criativas britânicas.
Além disso, no ano passado, protestos públicos intensificaram o debate. Entre as iniciativas destacou-se o lançamento de um “álbum silencioso”, criado para demonstrar o impacto da utilização não autorizada de propriedade intelectual por sistemas de IA.
Parlamento pede cautela nas regras de copyright para IA
Num relatório publicado na sexta-feira, a Comissão de Comunicações e Digital da Câmara dos Lordes alertou para os riscos de alterar a legislação sem salvaguardas adequadas.
A presidente da comissão, Baronesa Barbara Keeley, defendeu um modelo centrado no licenciamento. Segundo afirmou, o sistema deve garantir transparência e proteger os rendimentos dos criadores, ao mesmo tempo que apoia o desenvolvimento sustentável da IA.
O governo britânico deverá responder formalmente à consulta até 18 de março, incluindo uma avaliação do impacto económico das possíveis medidas.
Contudo, pessoas próximas do processo indicam que novas decisões legislativas poderão ficar apenas para 2027, caso o governo opte por aprofundar os estudos e consultas.