Ripple encerra disputa legal com a SEC após anos de litígio
A Ripple anunciou o fim da longa batalha judicial com a SEC ao desistir do seu recurso cruzado. A informação foi partilhada na passada sexta-feira (27), pelo CEO Brad Garlinghouse, através da plataforma X.
“Estamos a encerrar este capítulo de uma vez por todas, e a focar-nos no que é mais importante – construir a Internet do Valor”, declarou Garlinghouse.
A decisão foi tomada um dia depois de a juíza federal Analisa Torres, do Distrito Sul de Nova Iorque, ter rejeitado um pedido conjunto da SEC e da Ripple para aprovar um acordo. Este previa uma redução da coima civil para 50 milhões de dólares e o fim da injunção permanente contra a empresa.
Juíza rejeita acordo e mantém injunção
Na sua decisão, a juíza questionou por que razão as partes queriam eliminar a injunção que exige à Ripple o cumprimento da lei. Lembrou que o tribunal considerou existir uma “probabilidade razoável” de a empresa voltar a violar a legislação de valores mobiliários. Essa avaliação continua válida.
Esta foi a segunda vez que a juíza recusou um acordo entre as partes. A primeira rejeição, em maio, baseou-se em questões processuais e de jurisdição.
Multa de $125M e fim do caso
Sem sinais de que o tribunal aceitaria os termos propostos, a Ripple optou por retirar o recurso cruzado. Com isso, aceita a coima civil original de 125 milhões de dólares e mantém-se a injunção contra a empresa.
Contexto: Ripple vs SEC desde 2020
O caso teve início em 2020, quando a SEC, então liderada por Jay Clayton, acusou a Ripple de violar a lei ao vender XRP como títulos não registados. Em 2023, a juíza Torres decidiu que as vendas de XRP em bolsas públicas não constituíram transações de títulos. No entanto, as vendas a investidores institucionais violaram a legislação.
Fonte: CoinDesk
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