O Paradoxo das Stablecoins: Inovação ou Choque Sistémico Iminente?

Como o crescimento explosivo das moedas digitais indexadas ao dólar ameaça a criação de crédito, a soberania monetária e a estabilidade financeira

1. A rápida ascensão das stablecoins como consideração sistémica

A ascensão meteórica das stablecoins está a remodelar as finanças globais a um ritmo impressionante. O que começou como um activo digital de nicho evoluiu para um fenómeno de relevância sistémica que exige um escrutínio regulatório urgente. O Banco de Inglaterra (BoE) e o Banco de Pagamentos Internacionais (BIS) sinalizaram ambos uma preocupação crescente de que a proliferação descontrolada destes instrumentos possa desestabilizar o sistema bancário tradicional.

Os números contam uma história elucidativa. Em meados de 2024, circulavam globalmente cerca de 60 stablecoins. Menos de dois anos depois, esse número ultrapassou as 170. No mesmo período, a capitalização total de mercado mais do que duplicou, de 125 mil milhões de dólares para aproximadamente 255 mil milhões de dólares, quase totalmente denominada em dólares norte-americanos. Apenas dois emissores controlam cerca de 90% do mercado, reflectindo uma concentração de poder perigosamente elevada.

O Citi projeta que a emissão global possa atingir 3,7 biliões de dólares até 2030 — uma escala que poderá rivalizar com mercados de dívida soberana de países de dimensão média. As implicações para a liquidez global, a soberania monetária e o modelo de negócio bancário são profundas.

2. Como as stablecoins ameaçam a estabilidade financeira e o modelo bancário

Os riscos colocados pelas stablecoins vão muito além da sua dimensão. O seu desenho operacional e os seus efeitos macroeconómicos desafiam directamente os mecanismos fundamentais da banca moderna, em particular a criação de crédito, a transmissão da política monetária e o controlo soberano sobre a moeda.

2.1 A restrição à criação de crédito

O Governador do Banco de Inglaterra, Andrew Bailey, sublinhou uma distinção crucial: depósitos tokenizados — passivos bancários registados em distributed ledgers — permanecem dentro do sistema financeiro tradicional e continuam a sustentar a concessão de crédito. As stablecoins não. As suas reservas são segregadas e compartimentadas, retirando esses fundos do processo de criação de crédito.

Se consumidores e empresas transferirem depósitos para stablecoins em larga escala, a capacidade de concessão de crédito do sector bancário diminuirá. Esta contracção sufocaria o investimento empresarial, o crédito às famílias e o crescimento económico. Aquilo que aparenta ser inovação digital poderá, na realidade, esvaziar a função económica central do sistema bancário.

2.2 Distorção dos mercados de activos seguros e da transmissão da política monetária

Os emissores de stablecoins estão agora entre os maiores compradores mundiais de dívida soberana de curto prazo. Análises do BIS revelam que as suas compras de U.S. Treasury bills em 2024 foram comparáveis às de economias nacionais inteiras. Um influxo de 3,5 mil milhões de dólares em stablecoins pode reduzir os rendimentos do Tesouro em até 5 pontos base, enquanto os resgates podem aumentá-los em duas a três vezes esse valor.

Num evento de stress, resgates em massa poderiam forçar os emissores de stablecoins a liquidar rapidamente as suas reservas — desencadeando vendas forçadas (fire sales) que amplificam a volatilidade nos mercados de dívida soberana e perturbam os esforços dos bancos centrais para transmitir eficazmente a política monetária.

2.3 Erosão da soberania monetária

As stablecoins oferecem aos utilizadores globais um meio sem fricções de deter activos em dólares norte-americanos fora do sistema financeiro tradicional. Em economias afectadas por inflação ou instabilidade cambial, esta dolarização digital pode acelerar a fuga de capitais e enfraquecer o controlo da política económica doméstica. O BIS alerta que estes fluxos transfronteiriços, facilitados pelas stablecoins, ameaçam a soberania monetária e fragilizam os controlos cambiais e de capitais.

Estes riscos estão interligados: uma perda de confiança nas moedas locais (um risco de soberania) pode impulsionar resgates (um risco de mercado), que podem desencadear vendas forçadas (um risco de liquidez) e contracção do crédito (um risco bancário) — uma reacção em cadeia com implicações sistémicas.

3. Riscos operacionais e de conformidade: a realidade por detrás da “estabilidade”

As stablecoins são frequentemente promovidas como um sistema de pagamentos mais eficiente. Na prática, introduzem fricções operacionais, riscos para o consumidor e vulnerabilidades de conformidade que rivalizam — se não excedem — as das finanças tradicionais.

3.1 A ilusão da “estabilidade”

Apesar do nome, as stablecoins não são verdadeiramente estáveis. O BIS documentou desvios recorrentes da paridade (peg) — mesmo entre as moedas fiduciárias mais reputadas. Estas flutuações, combinadas com crises ocasionais de liquidez, minam a sua adequação enquanto instrumentos de pagamento fiáveis.

3.2 Fricções e riscos do dia-a-dia

Segundo o Atlantic Council, a experiência do utilizador de stablecoins continua fragmentada e ineficiente:

• Custos de transacção: Cada pagamento incorre em taxas de blockchain que podem variar significativamente.
• Saldos fragmentados: Stablecoins de diferentes emissores (por exemplo, USDC vs. USDT) não podem ser facilmente combinadas ou trocadas.
• Exposição a fraude e erro: As blockchains públicas tornam quase impossível reverter transacções erróneas ou fraudulentas.
• Dependência bancária: Para converter stablecoins em moeda fiduciária, os utilizadores continuam a depender de bancos regulados e de procedimentos de KYC.
• Vantagem limitada nas remessas: As transacções transfronteiriças continuam a exigir conversões cambiais dispendiosas, corroendo os ganhos de eficiência prometidos.

3.3 Riscos de AML/CFT e reputacionais

Enquanto instrumentos digitais ao portador, as stablecoins podem circular anonimamente em blockchains sem permissão, tornando-as altamente susceptíveis a usos ilícitos. O ónus da monitorização de actividades suspeitas desloca-se dos intermediários financeiros para as autoridades públicas que tentam rastrear carteiras pseudónimas. As instituições financeiras que facilitem inadvertidamente esses fluxos arriscam penalizações regulatórias severas e danos reputacionais — uma ameaça não negligenciável numa era de reforço global da aplicação das regras de AML/CFT.

4. O dilema estratégico: inovação versus prudência

Bancos e reguladores estão agora presos num delicado exercício de equilíbrio. Por um lado, a adopção comercial das stablecoins está a acelerar. Grandes instituições — incluindo Standard Chartered, Société Générale, Deutsche Bank, Santander, ING, Citi, Circle, Stripe e Visa — estão a testar ou a integrar soluções baseadas em stablecoins. Por outro lado, os reguladores estão a emitir advertências cada vez mais firmes.

O Banco de Inglaterra instruiu explicitamente os grandes bancos a não emitirem stablecoins, enfatizando os depósitos tokenizados como a via de inovação mais segura. O BIS foi mais longe, alertando que o mantra “mesmo risco, mesma regulação” poderá já não ser suficiente — defendendo, em alternativa, quadros de supervisão mais rigorosos.

Isto deixa as instituições financeiras perante uma decisão estratégica de alto risco: perseguir ganhos de inovação no curto prazo ou alinhar-se com os imperativos de longo prazo da segurança sistémica e da credibilidade regulatória.

5. Conclusões estratégicas e recomendações

As stablecoins não são meramente um novo instrumento de pagamento, representam uma reconfiguração fundamental da forma como o dinheiro circula, é armazenado e governado. Para as instituições financeiras, o que está em jogo não poderia ser mais elevado.

Destacam-se três vulnerabilidades sistémicas:

1. Ameaça à criação de crédito: A migração de depósitos para stablecoins drena liquidez dos bancos, enfraquecendo a sua capacidade de conceder crédito e abrandando o crescimento económico.
2. Distorção da política monetária: A gestão das reservas pelos emissores pode desestabilizar os mercados de dívida soberana e comprometer a transmissão da política monetária.
3. Exposição a finanças ilícitas: A estrutura pseudónima e sem fronteiras das stablecoins coloca riscos significativos de AML/CFT e reputacionais.

Neste contexto, os depósitos tokenizados emergem como a alternativa lógica, endossada pelos reguladores. Preservam o modelo tradicional de criação de crédito, operam dentro de quadros de supervisão estabelecidos e permitem inovação baseada em blockchain sem comprometer a estabilidade financeira.

Como deixam claro o Banco de Inglaterra e o BIS, a mensagem para os bancos não é anti-inovação, é pró-estabilidade. A inovação que põe em risco a resiliência sistémica é autodestrutiva. O caminho a seguir não é competir com as stablecoins, mas substituir a sua lógica por dinheiro digital mais sólido, regulado e favorável ao crédito.

Conclusão: a inovação não deve canibalizar a estabilidade

O sistema financeiro global encontra-se num ponto de inflexão. A ascensão das stablecoins oferece simultaneamente oportunidade e perigo, uma inovação que, se deixada sem controlo, poderá esvaziar as próprias instituições que sustentam o crescimento económico.

O desafio para bancos e reguladores não é resistir à mudança, mas canalizá-la de forma responsável. Os depósitos tokenizados, e não as stablecoins emitidas por entidades privadas, representam a ponte sustentável entre a tecnologia blockchain e a estabilidade financeira.

Para preservar a integridade das finanças globais, a inovação deve evoluir dentro, e não fora, dos limites da prudência.

Disclaimer: Este artigo é uma tradução autorizada do original intitulado “The Stablecoin Paradox: Innovation or Impending Systemic Shock?” escrito por Stanley Epstein e publicado originalmente no site Finextra. A tradução foi realizada pela equipa do FintechAO que assume total responsabilidade por eventuais imprecisões na adaptação para o português.