Uber enfrenta novo processo da FTC
A Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos (FTC) anunciou esta semana em Comunicado de Imprensa que avançou com um processo judicial contra a Uber. A ação centra-se em alegadas práticas enganosas no serviço de subscrição Uber One. Segundo a FTC, a empresa terá cobrado a consumidores sem consentimento e tornado o processo de cancelamento deliberadamente difícil.
Queixas sobre a subscrição Uber One
De acordo com o comunicado oficial da FTC, a Uber violou tanto a Lei da FTC como a Lei de Restauração da Confiança dos Compradores Online (ROSCA). Entre as infrações listadas estão a promessa de poupanças que não se concretizam, a inscrição automática de utilizadores sem autorização e a cobrança antes do fim do período experimental gratuito.
Adicionalmente, a FTC sublinha que a Uber teria escondido informações importantes sobre o serviço e dificultado de forma extrema o cancelamento da subscrição.
Resposta da Uber às acusações
Em resposta à imprensa, nomeadamente à PYMNTS, a Uber garantiu que os seus processos estão alinhados com “a letra e o espírito da lei”. A empresa afirma que não cobra nem inscreve utilizadores sem consentimento e que o cancelamento pode ser feito através da aplicação em menos de 20 segundos.
Apesar do processo, a Uber mostra-se confiante de que os tribunais irão validar os seus procedimentos. “Estamos desapontados com a decisão da FTC, mas confiamos que a justiça reconhecerá a legalidade do processo de adesão e cancelamento do Uber One,” referiu a empresa.
Contexto e impacto no mercado
A investigação da FTC já decorria desde novembro de 2024, quando a entidade começou a recolher informações sobre a política do Uber One. Em fevereiro de 2025, a Uber anunciou ter adicionado mais 5 milhões de membros ao serviço no último trimestre de 2024, elevando o total para 30 milhões de subscritores.
A FTC reportou ainda que, só em 2024, as suas ações judiciais resultaram em 337,3 milhões de dólares devolvidos aos consumidores — um aumento face aos 324 milhões reembolsados em 2023.
Sobre a FTC
A Comissão Federal do Comércio (FTC) é uma agência independente do governo dos Estados Unidos, criada em 1914, responsável por proteger os consumidores e garantir uma concorrência justa no mercado. A FTC atua contra práticas comerciais desleais, fraudes e violações à privacidade dos consumidores. Além disso, investiga fusões empresariais, regula publicidade e aplica sanções contra empresas que violam as leis de defesa do consumidor.
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