A Comissão Europeia enviou nesta quarta-feira, 19 de Março de 2025, duas notificações preliminares à Alphabet, empresa-mãe do Google, por alegadas violações da Lei dos Mercados Digitais (DMA). De acordo com o Comunicado de Imprensa da Comissão Europeia divulgado hoje, a Alphabet terá favorecido os seus próprios serviços no Google Search e imposto restrições anticoncorrenciais no Google Play.
Autopreferência no Google Search
A DMA proíbe as “guardiãs de acesso” — grandes plataformas digitais — de privilegiarem os seus serviços em detrimento dos concorrentes. Contudo, a Comissão identificou que o Google Search exibe resultados de serviços próprios da Alphabet (como reservas de hotéis, compras e resultados financeiros) de forma mais destacada.
Por exemplo, a Alphabet posiciona estes serviços no topo dos resultados de pesquisa, utiliza formatos visuais melhorados e filtros exclusivos. Estas práticas, segundo a UE, violam o princípio de tratamento “transparente, justo e não discriminatório” exigido pela DMA. Apesar de alterações recentes implementadas pela Alphabet, a Comissão mantém críticas à falta de equidade.
Restrições no Google Play
A segunda notificação centra-se na loja de aplicações Google Play. A DMA obriga as plataformas a permitir que programadores direcionem utilizadores para ofertas externas sem custos adicionais. No entanto, a Comissão alega que a Alphabet bloqueia tecnicamente esse direcionamento e aplica taxas excessivas.
Concretamente, os programadores não podem informar livremente os utilizadores sobre alternativas mais baratas fora do Google Play. Além disso, a Alphabet cobra taxas elevadas por transações digitais, mesmo após a aquisição inicial do cliente. Estas práticas, segundo a UE, limitam a concorrência e inflacionam custos para consumidores.
Próximos passos
A Alphabet tem agora direito a apresentar uma defesa por escrito e a aceder aos documentos da investigação. Caso a Comissão confirme as conclusões preliminares, poderá multar a empresa em até 10% do seu volume de negócios global. Paralelamente, ambas as partes negociam soluções para cumprir os artigos 5.º(4) e 6.º(5) da DMA.
A decisão final deverá ser conhecida nos próximos meses. Enquanto isso, a Comissão reforça o seu compromisso de aplicar a DMA de forma rigorosa, garantindo mercados digitais mais justos e contestáveis.
Contexto da DMA
A Lei dos Mercados Digitais, em vigor desde 2022, visa coibir abusos de poder por parte de gigantes tecnológicos. A Alphabet foi designada “guardiã de acesso” para o Google Search e Google Play em setembro de 2023. Desde então, a empresa enfrenta pressão para adaptar práticas comerciais às novas regras.
Fonte: Comissão Europeia
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