As autoridades europeias voltaram a alertar para os riscos nos criptoativos, destacando que, apesar da entrada em vigor do regulamento MiCA, a proteção dos consumidores continua limitada. O aviso foi emitido em conjunto pela Autoridade Bancária Europeia (EBA), a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) e a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA).
MiCA traz regras, mas não elimina riscos
O Regulamento dos Mercados de Criptoativos (MiCA) passou a aplicar-se na União Europeia a partir de dezembro de 2024. Este regulamento introduz normas harmonizadas para determinados criptoativos e prestadores, com o objetivo de reforçar a transparência e a confiança. No entanto, segundo as ESAs, muitos ativos permanecem voláteis, complexos e sujeitos a riscos de liquidez, fraude e falência de plataformas.
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Proteção desigual consoante o prestador
O nível de proteção depende do tipo de ativo e do prestador. Entidades autorizadas na União Europeia oferecem alguns mecanismos, como informações claras e procedimentos de reclamação. Mas, quando os consumidores recorrem a prestadores não autorizados ou localizados fora da UE, a proteção pode ser mínima ou inexistente. Nestes casos, as perdas podem ser totais e não há garantias de recuperação dos fundos.
Aviso especial sobre promoções e segurança digital
As autoridades alertam ainda para a proliferação de campanhas agressivas nas redes sociais, muitas vezes conduzidas por influenciadores pagos, que podem induzir os consumidores em erro. Sublinha-se também a importância de proteger chaves privadas e dispositivos, uma vez que a perda de credenciais significa perda definitiva de ativos.
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Consumidores devem verificar autorizações
De acordo com os supervisores, os consumidores devem confirmar sempre se um prestador de serviços de criptoativos está registado na ESMA antes de investir ou transacionar. Esta verificação é essencial para reduzir riscos e garantir alguma proteção regulatória.
As ESAs concluem que os consumidores devem adotar uma postura prudente, avaliar cuidadosamente os riscos e estar conscientes de que, em muitos casos, a proteção legal é inferior à dos serviços financeiros tradicionais.