UE mantém calendário e ignora apelos por pausa no AI Act
A Comissão Europeia anunciou que não irá adiar a aplicação do AI Act, o novo regulamento europeu para a inteligência artificial. Segundo o PYMNTS, a declaração foi feita nesta sexta-feira (4 de julho), durante uma conferência de imprensa, e reforçada pelo porta-voz Thomas Regnier.
Permitam-me ser o mais claro possível: não há paragem do relógio. Não há período de carência. Não há pausa.
Thomas Regnier, porta-voz da Comissão Europeia
O AI Act entrou oficialmente em vigor a 1 de agosto de 2024 e estabelece o primeiro quadro jurídico abrangente para IA no mundo. O regulamento define prazos rigorosos para diferentes tipos de sistemas de inteligência artificial, incluindo modelos de uso geral e modelos de alto risco.
Convém realçar que mais de 40 líderes de grandes empresas europeias exigiam uma moratória de dois anos na aplicação do AI Act.
Prazos serão mantidos: agosto de 2025 e 2026
Segundo Regnier, os prazos permanecem inalterados. As obrigações para modelos de IA de uso geral começam em agosto de 2025, e as exigências para modelos de alto risco serão aplicadas a partir de agosto de 2026.
Empresas tecnológicas europeias e globais têm apelado a um adiamento de vários anos, alegando preocupações com os custos de conformidade e a complexidade técnica.
Comissão reconhece preocupações, mas não recua
Apesar da pressão, a Comissão reafirmou o compromisso com o calendário. Regnier afirmou que os receios das empresas estão a ser levados “extremamente a sério”.
Como resposta, a Comissão está a preparar:
- Um pacote Omnibus de Simplificação Digital;
- Um Código de Boas Práticas até ao final de 2025;
- Um balcão de apoio para orientar as empresas na aplicação do AI Act.
A publicação do Código de Boas Práticas, inicialmente prevista para maio, poderá ser adiada até ao final do ano. Algumas empresas apontam esse atraso como razão para pedir a suspensão do regulamento.
Ainda assim, Bruxelas insiste que fornecerá infraestrutura, dados, talento e segurança jurídica para tornar a Europa líder em inteligência artificial.
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