A União Europeia deu mais um passo significativo para combater crimes digitais com a implementação do Código de Conduta+. De acordo com o Comunicado de Imprensa da Comissão Europeira, esta iniciativa, integrada no Regulamento dos Serviços Digitais (RSD), visa reduzir a propagação de conteúdos ilegais, especialmente discursos de ódio, em plataformas como Facebook, TikTok, YouTube, LinkedIn e Instagram.
O que é o Código de Conduta+?
O Código de Conduta+ foi desenvolvido com base no acordo inicial de 2016 e amplia as regras para plataformas digitais. Agora, ele exige que as empresas adotem medidas mais rigorosas para mitigar riscos e garantir a conformidade com o RSD. Redes como Snapchat, Twitch e Viber também aderiram ao código.
Principais Compromissos das Plataformas
As empresas signatárias assumiram uma série de compromissos, entre eles:
- Revisão rápida: Analisar, em até 24 horas, pelo menos dois terços das notificações de discurso de ódio.
- Tecnologia avançada: Implementar ferramentas de deteção automática para identificar conteúdos ilegais.
- Parcerias estratégicas: Trabalhar com organizações da sociedade civil e especialistas para monitorizar tendências.
- Transparência: Apresentar relatórios detalhados sobre as medidas adotadas e os resultados obtidos.
Benefícios para os Usuários
As medidas visam tornar o ambiente digital mais seguro para todos. A transparência exigida pelo código também permitirá que os utilizadores tenham mais confiança nas plataformas.
A Importância do Regulamento
O discurso de ódio online é uma ameça aos direitos fundamentais e à democracia. Com o Código de Conduta+, a UE reforça o compromisso de proteger os valores de liberdade, igualdade e dignidade humana. Este regulamento não só responsabiliza as plataformas, mas também estimula a colaboração com entidades externas para evitar que o ódio se propague.
Perspetivas Futuros
O cumprimento do Código será avaliado por auditorias anuais independentes, garantindo a continuação dos esforços na área digital. Com esta iniciativa, a União Europeia mostra o compromisso em construir um ambiente digital mais seguro e responsável para todos os utilizadores.