Apple multada no Reino Unido: foi este o desfecho de um caso ligado a sanções à Rússia. De acordo com a Bloomberg, a penalização resulta de dois pagamentos feitos em 2022 pela Apple Distribution International Ltd. à plataforma russa de streaming Okko LLC.
De acordo com o Office of Financial Sanctions Implementation (OFSI), a subsidiária europeia da tecnológica pagou 635.618 libras à Okko através de bancos do Reino Unido. Além disso, a ADI, sediada na República da Irlanda, comunicou voluntariamente esses pagamentos à autoridade britânica.
Apple multada no Reino Unido após pagamentos à Okko
Os dois pagamentos foram executados em Junho e Julho de 2022. Nessa altura, a Okko já estava sujeita a sanções do Reino Unido, impostas após a invasão da Ucrânia pela Rússia.
O OFSI indicou ainda que a Apple confiou em afiliadas do grupo para aplicar processos de pagamento, rastreio de sanções e diligência devida. Ainda assim, a autoridade sublinhou que a responsabilidade final pelo cumprimento das sanções financeiras cabe sempre às empresas.
A Apple reagiu à multa e afirmou que leva a conformidade com sanções “extremamente a sério”. Acrescentou também que, depois de detectar dois pagamentos a um programador que, dias antes, passou a estar ligado a uma entidade sancionada, comunicou de imediato a situação ao governo britânico.
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Apple multada no Reino Unido expõe falhas de controlo
No comunicado, o OFSI reconheceu o valor do apoio prestado por empresas terceiras de compliance, sobretudo em estruturas grandes e complexas. No entanto, reforçou que esse apoio não substitui a obrigação interna de controlo.
A 20 de Março, o OFSI aplicou outra multa de 465 mil libras ao escritório de advogados Herbert Smith Freehills. Segundo a agência, o escritório de Moscovo fez seis pagamentos, no valor total de 3,9 milhões de libras, a bancos abrangidos por ordens britânicas de congelamento de activos.
Para Neil Dooley, advogado da Quillon Law não envolvido no caso, nada indica que a Apple tenha tentado contornar as sanções. Ainda assim, disse que a empresa demorou a actualizar os seus sistemas de pagamento e falhou na detecção de vários sinais de alerta.