A Itália multa Apple App Store tornou-se esta segunda-feira um dos principais temas do setor tecnológico europeu. A autoridade da concorrência italiana aplicou uma coima de 98,6 milhões de euros à Apple e a duas das suas subsidiárias, por alegado abuso de posição dominante no mercado de aplicações móveis.
Segundo a Reuters, a Autoridade Garante da Concorrência e do Mercado (AGCM) concluiu que a Apple detém uma posição de “dominância absoluta” na App Store, especialmente na relação com programadores terceiros. Por isso, considera que a empresa violou a regulamentação europeia aplicável ao setor digital.
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Investigação iniciada em 2023
A investigação teve início em Maio de 2023. De acordo com o regulador italiano, a Apple terá penalizado programadores de aplicações de terceiros ao impor, desde Abril de 2021, uma política de privacidade mais restritiva do que a aplicada aos seus próprios serviços.
Em concreto, a AGCM afirma que a Apple obrigou os programadores terceiros a obter consentimento específico para a recolha e ligação de dados para fins publicitários, através do sistema App Tracking Transparency (ATT).
Regras consideradas desproporcionais
Segundo o regulador, os termos do ATT são impostos de forma unilateral. Além disso, considera que essas regras prejudicam os interesses comerciais dos parceiros da Apple. Para a AGCM, as medidas não são proporcionais ao objetivo de proteção da privacidade invocado pela empresa.
O regulador acrescenta ainda que o processo não cumpre a regulamentação europeia em matéria de privacidade. Além disso, os programadores foram obrigados a duplicar pedidos de consentimento para o mesmo fim.
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Resposta da Apple
Em comunicado, a Apple afirmou que “discorda veementemente” da decisão. A empresa defende que o ATT foi criado para permitir aos utilizadores controlar se as empresas podem rastrear a sua atividade noutras aplicações e websites.
A tecnológica sublinha também que as regras se aplicam de forma igual a todos os programadores, incluindo a própria Apple. Ainda assim, a empresa confirmou que irá recorrer da decisão e reiterou o seu compromisso com a defesa de fortes proteções de privacidade.
Coordenação europeia
A AGCM indicou que a investigação foi complexa. O processo contou com coordenação com a Comissão Europeia e com outros reguladores internacionais de concorrência, segundo a Reuters.