Decisão histórica contra a gigante tecnológica
A Apple foi multada em 150 milhões de euros pela Autoridade da Concorrência francesa . A decisão ocorreu devido ao uso controverso da ferramenta App Tracking Transparency (ATT) , lançada para regular o rastreamento de atividades dos usuários em aplicativos. Contudo, a implementação foi acusada de prejudicar pequenos editores e anunciantes digitais.
Segundo a investigação, que cobriu o período entre 2021 e 2023, a Apple terá abusado de sua posição dominante no mercado de publicidade móvel. A empresa impôs condições desiguais aos concorrentes, dificultando o acesso a dados essenciais para monetização de plataformas menores.
Queixas das associações levaram à investigação
As queixas vieram de várias associações ligadas à publicidade online, como a Alliance Digitale , Syndicat des Regies Internet (SRI) e outras. Estas entidades argumentaram que o ATT penaliza especialmente os editores mais pequenos , que dependem fortemente da coleta de dados de terceiros.
“Embora o objetivo declarado pela Apple seja proteger dados pessoais, a forma como o ATT foi implementado não é necessária nem proporcional,” afirmou a autoridade francesa em comunicado oficial.
Declarações e próximos passos
A Apple reagiu afirmando estar “desapontada” com a decisão. No entanto, não houve exigências específicas para alterar a ferramenta ATT. O regulador deixou nas mãos da empresa garantir conformidade com a decisão.
Benoit Coeuré, chefe da Autoridade da Concorrência, afirmou que a decisão foi tomada de forma “apolítica”. Ele também destacou que a legislação europeia e norte-americana sobre grandes plataformas digitais segue critérios semelhantes.
O processo de adequação pode demorar, já que a Apple aguarda decisões de reguladores na Alemanha, Itália, Polônia e Romênia , que também analisam o ATT.
Impacto no mercado
A decisão marca um precedente importante. Para os anunciantes, trata-se de uma vitória significativa. O caso demonstra que ferramentas de privacidade devem equilibrar proteção de dados com competitividade no mercado digital.
Fonte: Reuters
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