Apple altera sistema após pressão da Comissão Europeia
A Comissão Europeia anunciou o encerramento da sua investigação sobre a Apple, no âmbito das obrigações de escolha do utilizador impostas pela Lei dos Mercados Digitais (DMA). A decisão surge após um diálogo construtivo com a empresa norte-americana, que levou a alterações no sistema operativo iOS para os utilizadores da União Europeia.
Melhorias na personalização e liberdade do utilizador
Com as mudanças implementadas, os utilizadores de iPhone na UE passaram a ter mais controlo sobre as suas definições padrão. Agora é possível:
- Desinstalar aplicações pré-instaladas da Apple, como o Safari.
- Mudar o navegador predefinido a partir de um ecrã de escolha simplificado.
- Alterar definições padrão para chamadas, mensagens, teclados, gestão de palavras-passe e serviços de tradução.
Estas opções foram centralizadas num novo menu que facilita o processo de personalização.
DMA continua a orientar conduta das big tech
A DMA exige que os “gatekeepers” do setor digital — como a Apple — garantam maior liberdade aos utilizadores e concorrência no mercado. O encerramento desta investigação, segundo a Comissão, não significa o fim da vigilância.
A Comissão Europeia afirmou que continuará a acompanhar as medidas da Apple. O objetivo é assegurar que as mudanças se mantenham em conformidade com a legislação em vigor.
Outras investigações continuam em aberto
Apesar do encerramento desta investigação específica, a Comissão mantém ativa outra investigação relacionada com os termos contratuais da Apple para a distribuição alternativa de apps. A empresa é acusada de dificultar o acesso de programadores a canais alternativos de distribuição, impondo taxas como a “Core Technology Fee” e critérios excessivamente exigentes.
Esta nova investigação está em fase preliminar. A Apple terá a oportunidade de exercer o seu direito de defesa.
Fonte: Comissão Europeia
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