Os Emirados Árabes Unidos (EAU) anunciaram que serão o primeiro país a utilizar inteligência artificial (IA) para redigir e actualizar leis. A iniciativa visa acelerar o processo legislativo em até 70%, enquanto monitoriza o impacto das regulamentações em tempo real sobre cidadãos e a economia.
Criação do Escritório de Inteligência Regulatória
Para coordenar este sistema, foi criado o Escritório de Inteligência Regulatória, subordinado à Secretaria-Geral do Gabinete dos EAU. Esta nova entidade terá como função desenhar e implementar o sistema legislativo apoiado por IA em colaboração com autoridades federais, locais e o sector privado.
Entre as principais responsabilidades do novo escritório estão:
- Criar um mapa legislativo unificado que integre leis federais, locais, decisões judiciais e serviços públicos.
- Monitorizar o impacto da legislação em mais de 20 sectores através da análise de big data.
- Detectar automaticamente regulamentos obsoletos ou contraditórios em mais de 100 leis.
- Conectar-se a centros internacionais para comparar normas locais com padrões globais.
Processo Legislativo mais rápido e dinâmico
O sistema legislativo dos EAU pretende transformar a governança. Através da IA, será possível analisar rapidamente grandes volumes de dados jurídicos, identificar inconsistências e gerar projectos de lei em vários idiomas.
Este avanço é particularmente relevante, uma vez que cerca de 90% dos residentes dos EAU são estrangeiros. A nova abordagem visa reduzir drasticamente o tempo de pesquisa, redacção e promulgação de leis, permitindo que os legisladores se concentrem mais na direcção política.
Benchmarking global e adaptação local
Outra inovação é o uso da IA para comparar as leis dos EAU com padrões internacionais. O objectivo é adoptar e adaptar modelos legislativos bem-sucedidos de outros países, preservando os valores nacionais.
Segundo as autoridades, esta iniciativa representa uma verdadeira mudança de paradigma: leis mais dinâmicas, adaptáveis às mudanças sociais e económicas, e uma estrutura de governança mais inteligente e responsiva.
Esta notícia foi baseada nas informações disponibilizadas oficialmente pelo Gabinete dos Emirados Árabes Unidos.
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