CFPB suspende supervisão iniciada na era Biden
O Consumer Financial Protection Bureau (CFPB) revogou a decisão que colocava o Google Payment sob supervisão direta. A medida reverte uma política aplicada durante o mandato de Joe Biden, que pretendia reforçar o controlo sobre empresas financeiras não bancárias.
A mudança foi oficializada a 7 de maio, através de um memorando assinado por Russell Vought, atual diretor interino da agência, nomeado pelo presidente Donald Trump.
Decisão baseada em uso de recursos
Segundo Vought, manter a supervisão sobre o Google Payment seria um uso injustificado dos poderes e recursos da entidade reguladora. Segundo a Bloomberg, o CFPB não respondeu ao seu pedido de comentários sobre este assunto.
Apesar de, em dezembro passado, o então diretor Rohit Chopra ter afirmado que o serviço cumpria os requisitos legais para ser supervisionado, o Google já tinha encerrado essa funcionalidade específica em junho de 2024.
Google reage e retira ação judicial
Face à reversão da medida, a Google decidiu retirar a ação judicial que tinha movido contra o CFPB. A empresa alegava que a supervisão era desnecessária, já que o produto em causa deixara de estar disponível e nunca representara riscos ao consumidor.
“O CFPB não precisava supervisionar um produto que já não existe e que nunca representou risco nos EUA,” disse José Castañeda, porta-voz da Google, num comunicado por e-mail. “Agradecemos a decisão sensata de abandonar o caso.”
Foco da agência muda de rumo
Nos últimos anos, o CFPB concentrou esforços na supervisão de carteiras digitais e aplicações de pagamento. No entanto, essa abordagem tem vindo a mudar. A nova direção da agência prefere agora concentrar-se em instituições bancárias, deixando de lado empresas que não aceitam depósitos.
Este recuo pode sinalizar uma mudança estrutural na regulação de fintechs nos Estados Unidos.
Sobre o CFPB
O Consumer Financial Protection Bureau (CFPB) é uma agência independente dos EUA criada em 2010 pelo Dodd-Frank Act para proteger consumidores de práticas financeiras abusivas. Supervisiona produtos e serviços financeiros, como cartões de crédito e empréstimos, promovendo transparência e justiça no mercado. O CFPB também educa consumidores, monitora riscos financeiros e aplica leis federais de proteção ao consumidor.
Fonte: Bloomberg
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