As tecnologias de inteligência artificial (IA) e blockchain estão a transformar os pagamentos digitais. No entanto, enfrentam obstáculos regulatórios que podem travar a inovação. Esta é a principal conclusão do relatório “Blockchain and Artificial Intelligence: The New Payments Paradigm”, publicado pela Deloitte em maio de 2025.
Regras apertadas para IA e blockchain
O relatório destaca que a regulação de IA está a evoluir rapidamente. A União Europeia, por exemplo, está a implementar o AI Act, que impõe requisitos rígidos de transparência, proteção de dados e supervisão humana. Nos EUA, a Federal Trade Commission (FTC) exige decisões automatizadas explicáveis e justas.
Já o blockchain está sujeito a múltiplos enquadramentos legais. Organismos como o Financial Action Task Force (FATF) impõem normas para prevenir branqueamento de capitais. Nos Estados Unidos, SEC, CFTC e OCC regulam ativos digitais e o seu uso nos serviços financeiros.
Pagamentos digitais sob vigilância
Plataformas que usam IA para consultoria financeira ou blockchain para pagamentos devem cumprir regras de combate ao financiamento do terrorismo (CFT) e anti-branqueamento (AML). Qualquer incumprimento pode resultar em multas elevadas ou proibição de operação.
A Deloitte alerta que, embora estas tecnologias tragam eficiência e segurança, os riscos éticos, de privacidade e de responsabilidade legal são elevados. A automatização de decisões financeiras sem supervisão humana pode gerar erros sistémicos ou violações normativas.
Inovação exige equilíbrio com regulação
Segundo a Deloitte, o desafio não está apenas na inovação tecnológica, mas também em assegurar conformidade legal desde a fase de desenvolvimento. A chave será integrar mecanismos de controlo, auditoria e prestação de contas desde o início.
Web3, smart contracts e stablecoins estão igualmente no radar regulatório. As autoridades procuram entender como essas soluções interagem com as leis existentes. Por isso, as fintechs devem investir em estratégias jurídicas proativas.
O relatório conclui que a adoção de IA e blockchain depende de regulamentação clara, ética e globalmente harmonizada. Só assim será possível garantir confiança dos consumidores e estabilidade nos mercados digitais.
Fonte: Relatório “Blockchain and Artificial Intelligence: The New Payments Paradigm” da Deloitte
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