Tribunal dos EUA multa advogado por citação falsa criada com IA num caso que volta a expor os riscos do uso descuidado desta tecnologia em documentos jurídicos. Segundo a Reuters, um juiz federal sancionou o responsável de um escritório da Califórnia após uma advogada júnior ter apresentado uma peça com uma referência errada a um caso judicial.
A decisão partiu do juiz magistrado Peter Kang, em São Francisco. O magistrado concluiu que Lenden Webb, sócio-gerente do Webb Law Group, devia ter acompanhado com mais rigor o trabalho produzido no seu escritório. Além disso, sublinhou que os responsáveis das firmas têm o dever de garantir que os advogados actuam de forma ética perante o tribunal.
Citação falsa criada com IA leva a multa e formação
De acordo com a Reuters, Webb recebeu uma advertência, uma multa de 1.001 dólares e a obrigação de concluir formação sobre supervisão de advogados e uso ético de inteligência artificial. Para o juiz, um advogado supervisor deve, no mínimo, ler o conteúdo das peças processuais e confirmar a exactidão das citações antes da sua entrega.
A referência errada surgiu num requerimento de 21 de Julho de 2025, ligado à recolha de prova num processo laboral. Segundo o juiz, a citação juntava o nome real de um caso com o número real de outro processo, oriundo de outro estado. Por isso, os elementos não coincidiam. Pior: a decisão citada não constava de nenhum dos dois casos.
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Tribunal dos EUA reforça dever de supervisão sobre IA
A advogada júnior Katherine Cervantes declarou numa audiência, em Agosto de 2025, que usou o Westlaw AI, da Thomson Reuters, para apoiar a pesquisa. Disse também que “alguma coisa correu mal” ao copiar e colar material para a peça e acrescentou que era a sua primeira utilização da função assistida por IA.
Já numa decisão de Setembro de 2025, o juiz afirmou existir “alguma inconsistência” nas explicações da advogada. A Reuters refere ainda que não conseguiu apurar como surgiu a citação errada. Entretanto, a Thomson Reuters rejeitou a ideia de que as suas ferramentas tenham gerado o conteúdo defeituoso e insistiu que a verificação final cabe sempre ao advogado.