Tribunal dos EUA mantém decisão sobre pagamentos fora da App Store
A Apple sofreu mais um revés judicial na disputa com a Epic Games, depois de um tribunal federal em São Francisco rejeitar o seu pedido para suspender uma ordem que obriga a empresa a permitir que os programadores da App Store redirecionem os utilizadores para pagamentos externos, sem comissão.
O pedido de suspensão apresentado pela Apple visava adiar o cumprimento da injunção emitida em 2021 pela juíza Yvonne Gonzalez Rogers. Esta decisão concluiu que a Apple violou a lei californiana ao impor práticas anticoncorrenciais. Em abril deste ano, a mesma juíza reafirmou que a empresa falhou no cumprimento da ordem e determinou a sua execução imediata.
Apple alega “prejuízo irreparável”
A Apple argumentou que a decisão causa “grave e irreparável prejuízo” à empresa, dado o impacto direto nas comissões que cobra pelas transações dentro da App Store — que podem atingir os 30%. No entanto, o tribunal de apelação, numa opinião breve e não assinada, considerou que a Apple não apresentou fundamentos suficientes para justificar a suspensão.
Segundo o acórdão, “a Apple tem o ónus de demonstrar que as circunstâncias justificam o exercício da nossa discricionariedade. Após rever os factores relevantes, não estamos convencidos de que uma suspensão seja apropriada.”
Programadores já adotam novas regras
Diversos programadores, incluindo a Epic Games, Amazon e Spotify, já modificaram as suas aplicações para permitir que os utilizadores façam pagamentos diretamente através da web, contornando assim os sistemas da Apple.
Apesar de, em 2021, a juíza ter considerado que as políticas da Apple não violavam a lei federal antitrust, ordenou que os programadores pudessem evitar a ferramenta de pagamento integrada e a comissão associada. O Supremo Tribunal dos EUA recusou rever o caso no ano passado, mantendo a decisão de primeira instância.
Comissão de 27% e acusações de incumprimento
Em resposta inicial à injunção, a Apple permitiu links para a web, mas impôs uma nova taxa de 27% sobre as receitas externas. A Epic e outras empresas denunciaram tanto esta comissão como as restrições aplicadas ao design e posicionamento dos botões de redirecionamento.
Na nova decisão de abril, a juíza considerou que a Apple violou deliberadamente a sua injunção. Além disso, encaminhou o caso para o Ministério Público federal dos EUA para possível investigação criminal por desrespeito ao tribunal.
Fonte: Bloomberg
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