Regras sólidas para um mercado cripto mais seguro
Dois dos mais significativos marcos regulatórios de 2025, o MiCA na Europa e o GENIUS Act nos Estados Unidos, estão a estabelecer uma nova era de confiança no setor dos criptoativos. Estas legislações fornecem, pela primeira vez, diretrizes claras e harmonizadas para emissores de stablecoins e prestadores de serviços digitais.
Segundo o relatório da Bybit e Block Scholes, a entrada em vigor de MiCA (Markets in Crypto-Assets Regulation) e a aprovação do GENIUS Act refletem a pressão global para integrar os criptoativos no sistema financeiro tradicional com segurança jurídica.
O que muda com o GENIUS Act nos EUA
O GENIUS Act foi aprovado pelo Senado norte-americano em junho de 2025, com uma maioria de 68 votos contra 30. A nova lei obriga emissores de stablecoins em dólares a manter reservas em ativos altamente líquidos — como notas do Tesouro com maturidade inferior a 93 dias — em proporção de 1:1.
A supervisão é feita por entidades federais como a OCC (Office of the Comptroller of the Currency), com regras que se aplicam tanto a instituições bancárias como a entidades não bancárias. Além disso, os emissores são obrigados a divulgar mensalmente a composição das reservas, auditadas por entidades independentes.
Outra medida relevante é a proibição de stablecoins com rendimento, o que exclui da definição legal qualquer token que gere juros. A lei também garante que, em caso de insolvência, os detentores de stablecoins têm prioridade sobre outros credores.
MiCA estabelece novo padrão na Europa
Na União Europeia, a MiCA entrou em vigor em duas fases: os Tokens Referenciados a Ativos (ARTs) e os Tokens de Dinheiro Electrónico (EMTs) começaram a ser regulados em junho de 2024. Em dezembro do mesmo ano, o regime de passaporte europeu para prestadores de serviços cripto foi ativado.
Com isso, qualquer empresa autorizada num Estado-membro pode operar em toda a UE. Este sistema simplifica a conformidade transfronteiriça e reduz o risco de arbitragem regulatória. Emitir tokens sem autorização ou sem whitepaper completo passou a ser ilegal.
Estabilidade, crescimento e liderança regulatória
Os impactos destas reformas são profundos. Segundo o relatório, o mercado de stablecoins — hoje avaliado em US$ 245 mil milhões — poderá atingir até US$ 2 biliões, representando 10% da oferta monetária M2 dos EUA.
Com os EUA e a UE a liderar, espera-se que outras regiões adotem regras semelhantes, consolidando um ambiente global mais transparente e atrativo para investidores institucionais e retalhistas.
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