Google obrigada a alterar regras da Play Store
O Supremo dos EUA obriga Google a reformar a Play Store, rejeitando o pedido da empresa para suspender a ordem de um juiz federal. A decisão resulta do processo movido pela Epic Games, criadora do jogo “Fortnite”, que acusa a tecnológica de práticas monopolistas no Android.
Segundo a Reuters, os juízes recusaram o recurso da Google, que tentava congelar parte da injunção que lhe retira controlo sobre a forma como consumidores descarregam aplicações e pagam por serviços.
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Alterações profundas entram em vigor até 2026
A ordem judicial, emitida pelo juiz James Donato, determina que a Google permita a instalação de lojas rivais dentro da Play Store. Além disso, terá de abrir o catálogo de aplicações aos concorrentes. Estas mudanças só entrarão em vigor em julho de 2026.
No entanto, já este mês, os programadores poderão incluir links externos nas apps. Esta medida permitirá que os utilizadores contornem o sistema de faturação da Google, evitando taxas e restrições.
Epic Games celebra vitória contra gigante tecnológico
O CEO da Epic Games, Tim Sweeney, afirmou na rede social X que os programadores terão direito legal de redirecionar utilizadores para pagamentos externos, sem taxas adicionais. Para a Epic, trata-se de um avanço que aumenta a concorrência e reduz preços.
A empresa moveu o processo em 2020 e venceu o julgamento em júri em São Francisco, em 2023.
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Google mantém recurso, mas enfrenta riscos
A Google considera a decisão sem precedentes e alega que a injunção ameaça a sua reputação, bem como a segurança dos utilizadores. A empresa pretende apresentar recurso completo até 27 de outubro.
De acordo com a Reuters, a Google argumenta que as alterações terão impacto em mais de 100 milhões de utilizadores Android nos EUA e em 500 mil programadores.
Apesar disso, tribunais de recurso já confirmaram que a conduta da empresa consolidou a sua posição dominante no mercado.