O Governo britânico anunciou novas regras para o modelo Compre Agora, Pague Depois (BNPL), que entrarão em vigor em 2026. A medida visa proteger mais de 10 milhões de consumidores, impedindo o endividamento abusivo e garantindo maior clareza e segurança nas compras a crédito.
Com estas alterações, todas as empresas BNPL serão obrigadas a seguir padrões uniformes, que incluem verificações antecipadas da capacidade de pagamento dos clientes. A iniciativa surge após um crescimento acelerado do setor, com mais dois milhões de utilizadores desde 2022, o que levou o governo a agir para pôr fim ao “farwest” que expunha consumidores a riscos desnecessários.
Novas regras para mais transparência e apoio
As mudanças implicam que os consumidores saibam, com total clareza, os termos do crédito a que aderem. Também será mais fácil aceder a reembolsos justos e rápidos, além de se garantir o direito de reclamar junto do Provedor Financeiro – um direito que até agora não se aplicava ao BNPL, ao contrário de outros produtos de crédito.
Segundo Emma Reynolds, Secretária de Estado da Economia do Tesouro, a medida é essencial para proteger os consumidores e dar estabilidade ao setor:
“O Compre Agora, Pague Depois transformou as compras para milhões de pessoas, mas durante demasiado tempo funcionou como um farwest — deixando os consumidores expostos.“
“Estas novas regras vão proteger os consumidores de armadilhas de endividamento e dar ao setor a certeza necessária para investir, crescer e criar empregos.“
Quadro regulatório será modernizado
As novas regras do BNPL integram uma reforma mais ampla da Lei do Crédito ao Consumidor, que substituirá um regime com 50 anos por um enquadramento mais atual e orientado para o crescimento. As normas desatualizadas serão eliminadas, e a supervisão passará a ser feita pela Financial Conduct Authority (FCA), com um sistema mais ágil e ajustado à realidade do crédito digital.
O governo britânico publicou a resposta à consulta iniciada em outubro de 2024 e confirmou que a legislação será apresentada no Parlamento.
Esta mudança pretende ainda estimular a inovação e o investimento no setor, alinhando-se com o Plano para a Mudança do governo britânico, que visa impulsionar o crescimento económico, gerar empregos e colocar mais dinheiro nos bolsos dos cidadãos.
Fonte: Governo do Reino Unido
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