O comércio electrónico chinês enfrenta uma nova fase de pressão regulatória após a entrada em vigor de um imposto que já está a aumentar as receitas do Estado, mas que tem gerado forte contestação entre vendedores online.
Segundo uma reportagem do Financial Times, citada pelo PYMNTS, o governo da China começou a arrecadar mais impostos a partir de dados fornecidos directamente pelas plataformas de comércio electrónico. Esta mudança resulta da adopção de uma nova lei no ano passado.
Plataformas obrigadas a partilhar dados fiscais
De acordo com o FT, empresas como Amazon, Shein e Alibaba passaram a entregar informações sobre os lucros dos comerciantes às autoridades fiscais chinesas.
Além disso, mais de 7.000 plataformas de comércio electrónico já tinham comunicado dados fiscais até ao final do terceiro trimestre. A informação foi confirmada por Lian Qifeng, director da área fiscal da Administração Estatal de Tributação, durante um briefing recente.
Como resultado, as receitas fiscais provenientes do comércio electrónico cresceram 12,7% no terceiro trimestre de 2024. Este aumento ocorre num momento em que a China procura novas fontes de receita devido à desaceleração do crescimento económico.
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Margens reduzidas agravam impacto do imposto
Apesar do reforço das receitas públicas, o novo regime está a gerar preocupação entre os vendedores. O FT refere que empresas com vendas superiores a 5 milhões de yuans passam a pagar um imposto sobre o valor acrescentado de 13%.
Para comerciantes com margens reduzidas, este nível de tributação pode ser difícil de suportar. Um exportador da Amazon sediado em Quanzhou afirmou que antes não pagava impostos, o que tornava o comércio online mais atractivo.
Segundo o mesmo vendedor, as margens médias na Amazon rondam os 8% e raramente ultrapassam os 20%. Nesse contexto, considera pouco razoável que comerciantes transfronteiriços enfrentem uma taxa de 13%.
Tributação baseada em dados ganha força
Para especialistas, a nova abordagem marca uma mudança estrutural. Quan Kaiming, sócio do escritório Allbright Law Offices, afirmou ao FT que a tributação orientada por dados se tornou uma ferramenta central das autoridades.
No entanto, alertou que, apesar de promover concorrência mais justa, o novo modelo aumenta os custos de conformidade e os riscos associados à segurança dos dados.