A verificação de idade App Store passou a ser reforçada a nível global pela Apple. A medida surge para cumprir o número crescente de leis de proteção infantil nos Estados Unidos e noutros países.
Segundo o TechCrunch, a empresa anunciou novas ferramentas de “garantia de idade”. Entre elas está uma versão atualizada da API Declared Age Range, já disponível para testes em beta.
Verificação de idade App Store ganha nova API
A nova API permite que os programadores obtenham a faixa etária de um utilizador sem aceder a dados pessoais, como a data de nascimento. Assim, os developers conseguem adaptar conteúdos sem recolher informação sensível.
Além disso, a Apple criou novos sinais regulatórios dentro da API. Estes indicam se existem requisitos legais aplicáveis ao utilizador e se este deve partilhar a sua faixa etária. A ferramenta também informa quando é necessária autorização parental para atualizações relevantes de aplicações destinadas a menores.
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Bloqueio de apps 18+ no Brasil, Austrália e Singapura
A empresa vai bloquear o download de aplicações classificadas como 18+ no Brasil, Austrália e Singapura. A restrição entra em vigor imediatamente.
Contudo, os utilizadores poderão confirmar automaticamente que são adultos através da App Store. Ainda assim, a Apple alerta que os programadores podem ter obrigações legais adicionais a cumprir.
No Brasil, os jogos que incluam loot boxes passarão a ter classificação 18+. Os legisladores consideram que esse mecanismo, semelhante ao jogo de azar, não deve estar disponível para crianças.
Novas exigências também nos EUA
Nos Estados Unidos, novos utilizadores no Utah e na Louisiana terão a sua categoria etária partilhada com aplicações através da API Declared Age Range.
A Apple já tinha trabalhado em requisitos semelhantes no Texas em outubro. Porém, suspendeu parte dos planos em dezembro, após contestação judicial da lei estadual.
No ano passado, a empresa também atualizou o seu sistema de classificações etárias. Introduziu intervalos mais detalhados e adicionou novas perguntas no processo de revisão de aplicações.
Com estas medidas, a Apple reforça o controlo etário digital e adapta a App Store ao novo enquadramento regulatório global.